# Registro público: TST — 00013996220125110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f6a2da204538237c3f1c8727b71fba808f83aa924bbe6da0354764cbc09a18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2016-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-06** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T12:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T13:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T10:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-09-04T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-04-04T10:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-04-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-04-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-05-12T09:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-04-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-07-17T21:10:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-02T08:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T18:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T09:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-12 no assunto oficial «Ônus da Prova»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00022503020145110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216882/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001756620205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000237820265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13983, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00003273520115150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690354/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TST — 00004465420155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482280/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13237, 14024, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00000874320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT7 — 00000160620165070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT23 — 00001766920265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO