# Registro público: TRT4 — 00003188320125040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f3dd21617f51b481fbda689c16aaa0e8f5861d76dcb6c4c9f2cbc0a7093c176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-07T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-22T16:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-13T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-15T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-15T16:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-21T07:26:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-21T10:25:44.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-10-07T13:49:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-10-22T09:46:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-12-15T15:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-16T08:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-16T16:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00001045220135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13764, 13799, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000344520165050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13799, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00000432520235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13799, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13799, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00009923520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13799, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003114320105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13799, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13764, 13799
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT2 — 00004323920145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13954, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema