# Registro público: TJAC — 07142840420198010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ee479d4fd9fd6417f3153ab388f0673a99a6dc16ec52edc3221fd86aad6e067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-01
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T07:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T14:31:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-11-04T08:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-01T07:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-01T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T07:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-05T14:08:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07166683720198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025854/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJES — 00000508020218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAC — 07166493120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019879/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco
- [TJAC — 07166675220198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011569/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco
- [TJES — 00000496120228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999409/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJES — 00000484220238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990616/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJRO — 70009604520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 1ª VARA GENÉRICA