# Registro público: TRT3 — 00000493920125030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014195/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014195.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32f8cc9f754e53d29a1ca6d57a5b09bf4e5ea60029d84f6307dd57e1f358631e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2018-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014195.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2017-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2018-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2018-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2018-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:00\.507088901Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32f8cc9f754e53d29a1ca6d57a5b09bf4e5ea60029d84f6307dd57e1f358631e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000499620105030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13799, 13814, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00001776020115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13799, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT12 — 00000172920265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13799, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT3 — 00000140720125030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13799, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000938720205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00002170820145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT5 — 00000256720175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13814, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista