# Registro público: TRE-TO — 06001228720246270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f571304e12ca2b8744984166cd9fb13428b0b38ba4302a2f381727f58624c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-30** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-19T11:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-23T09:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T19:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-25T21:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T18:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T19:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-29T16:10:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-30T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-31T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-03T03:01:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-03T03:01:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-19T11:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-23T09:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-25T19:09:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-25T19:10:25.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-07-25T19:10:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-07-25T21:50:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-07-25T21:50:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-29T16:10:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2024-07-29T17:52:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-29T17:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-29T19:51:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-07-30T14:57:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-07-30T14:57:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-07-30T20:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-09T14:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-09T14:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-09T14:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-29 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-30 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001141320246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015716/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06001189520206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-GO — 06000390820246090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158056/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RJ — 06000659720256190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-SC — 06000288320246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 103 ª ZONA ELEITORAL