# Registro público: TRT4 — 00000492820125040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9287fe34f7da3ab4b1519ff09bd5c0a009e284ce38c37585fce708ab6cd716fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Grupo Econômico | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T12:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T19:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T12:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T12:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T01:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T01:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-04T01:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-04T01:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-02-23T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-23T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-12-06T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-12-06T21:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T21:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T01:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-12-08T01:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-12-08T01:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-08T01:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-17T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-28T01:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T11:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-02T18:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 13858, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT13 — 00000172720195130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13858, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT1 — 00007395220145010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13858, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT4 — 00007566220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 13858, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 13858, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT23 — 00000476720245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004098120265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13938, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT9 — 00000021520135090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13839, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA