# Registro público: TRE-RS — 00000400220146210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7ad5f2fd4f589799975de0fe93964f2e55fa20f33ef6d9e8e8644fffb5f9d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Procedência (TPU 219)
> **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-26T16:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-05T12:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-26T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-27T14:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-18T17:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T18:51:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T18:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T18:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T18:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-04T16:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T18:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T19:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T16:00:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T16:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7ad5f2fd4f589799975de0fe93964f2e55fa20f33ef6d9e8e8644fffb5f9d8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:26:59\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141126161427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7ad5f2fd4f589799975de0fe93964f2e55fa20f33ef6d9e8e8644fffb5f9d8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000389320186210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014424/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005872420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004277020246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234727/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RS — 00005910520166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234499/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001035320186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000059520186100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000171820146100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06015645820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000400220146210065 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7ad5f2fd4f589799975de0fe93964f2e55fa20f33ef6d9e8e8644fffb5f9d8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7ad5f2fd4f589799975de0fe93964f2e55fa20f33ef6d9e8e8644fffb5f9d8d
- **SHA-256 do comentário:** dde3187cf35135e98fd87cb25acc392e0d0b3aa71821b16e7c9c24fb231f37c8