# Registro público: TJSE — 00009285320128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201430/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f86807749a79c4b747e6523e4f6c5e271368394921e18aa111d6467e924e60e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-12** —  (TPU )
> **2013-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T15:57:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-27T10:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T10:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T08:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T14:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T13:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T19:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-04T11:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T11:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T14:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T00:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T15:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T15:09:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-13T09:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T09:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T09:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-22T10:02:16.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-08-02T09:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-02T09:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T15:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T10:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-27T10:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-27T10:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-13T09:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T14:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-03T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-03T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-27T11:26:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-27T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-27T11:24:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-25T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T16:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15001251220198260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE GALIA
- [TJPE — 00000285120208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSP — 00703334320118260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 15028225820218260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPE — 00000284220208170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJGO — 00182434020208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJMS — 00002092020158120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única
- [TJRN — 00067508520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786300/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª VARA CRIMINAL