# Registro público: TJPR — 00057894320128160129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014354/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014354.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1900b6275dd6e5770cc8e85887c4402711767bbe3d44a423431f9d33e67e03c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) > **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-25** — Documento (TPU 581) > **2020-08-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T16:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-10T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-04T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-04T13:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-10T04:12:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-30T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-20T16:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-23T13:30:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-23T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-16T12:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-16T12:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-31T16:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-07-31T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-31T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-25T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T12:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-05T16:18:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-04-05T16:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-04T12:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-06T13:05:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-13T12:12:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-21T00:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-28T01:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-20T16:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-23T10:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-23T14:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-23T14:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-23T14:02:43.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-06-16T12:17:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-06-17T07:37:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-27T00:17:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-29T16:40:15.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2020-08-03T08:25:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-10T17:59:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-25T01:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-01T00:54:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-01T12:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-01T12:10:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:40\.838179971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160713161806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1900b6275dd6e5770cc8e85887c4402711767bbe3d44a423431f9d33e67e03c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00038711420228160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137887/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - [TJPR — 00000227419998160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - [TJAC — 06021072620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713427/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPR — 00041259820178160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126976/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR - [TJSP — 00044556520198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695235/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJSP — 00232312320178260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691751/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJPA — 00003873320048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689109/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJMG — 01587379820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Terceira Vice-Presidência