# Registro público: TRT4 — 00003275220125040271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab54effefb4875ad16d6c9613b7bcc65dbfee0b21aae58eb766ff8b5ec2144e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-25T17:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T09:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T09:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-27T01:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-27T01:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-23T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-29T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-22T08:01:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2019-10-22T08:43:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2023-09-25T17:52:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2023-09-25T18:50:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2023-10-26T09:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2023-12-13T11:10:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2025-05-29T12:54:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2025-05-29T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2025-05-29T16:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}
- 2025-06-03T13:19:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46932", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-26 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-13 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-03 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-25 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13864, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00003249320105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13864, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001852620155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003283320115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000743320165190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO