# Registro público: TJAM — 00009877720248049000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014395/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014395.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 059367a5a15f9cb7409ccb5ebc3ac08504a9d56f0db7cf92212c22319b084738 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-15** — Distribuição (TPU 26) > **2024-02-12** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T08:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-02-12T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-02-15T08:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T02:51:10\.299000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240212112624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 059367a5a15f9cb7409ccb5ebc3ac08504a9d56f0db7cf92212c22319b084738 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000717720238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018766/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00000118720138046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo - [TJMG — 00999113820158130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00083054820238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018531/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - [TJMT — 00003785720118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJMA — 00002425320148100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561666/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJCE — 02001291220228060162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TJGO — 00218436420168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 059367a5a15f9cb7409ccb5ebc3ac08504a9d56f0db7cf92212c22319b084738 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 059367a5a15f9cb7409ccb5ebc3ac08504a9d56f0db7cf92212c22319b084738 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 059367a5a15f9cb7409ccb5ebc3ac08504a9d56f0db7cf92212c22319b084738 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)