# Registro público: TRT11 — 00000515120175110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 132af8f696489e5961870b0e92513d9089f507468d2cbb577d3040f74adccb49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-09-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-09-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T16:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-01-12T16:20:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-08-04T10:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-13T16:48:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-13T16:48:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-08-30T22:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-13T16:48:19.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-14T14:29:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000491520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13992, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000474520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13992, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001979320215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13954, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT6 — 00000045920195060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13992, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / RECIFE - 08A VARA
- [TRT5 — 00000249420175050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT8 — 00000752920185080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM