# Registro público: TJAC — 05137058420128010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e013a0e5ffec4a29984a7416ae82cc4148c646a7bf1acccb57d6184c0550df5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento e Divórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-01-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-27T10:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-27T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-27T10:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-27T10:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-27T10:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-29T08:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-30T10:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-30T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6214](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6214)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento e Divórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-17 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-22 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Casamento e Divórcio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05003954020148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089008/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6214
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAM — 40011114620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055936/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJPA — 00003280520128140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996048/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJAC — 05006690420148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072867/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6214
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAC — 05003088420148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6214
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJMT — 00003113720168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792374/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPA — 00002850320128140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJPA — 00002450520098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105024/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6214
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU