# Registro público: TRT7 — 00309003020065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b73315fadc57bef9350cd427462381db8826a016930a7fc35156cdcbe9b360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-12T14:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-30T11:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-05T11:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-25T14:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-05-27T11:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-17T10:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-19T09:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-04T10:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T07:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-08T07:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-08T07:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-21T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-02-08T13:06:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-01-26T16:38:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-11T10:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T12:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T11:57:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-15T10:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-07T07:50:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-07T12:00:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-07T19:35:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-11T13:06:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-21T14:20:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-21T15:31:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-25T15:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03043683920148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002313720185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT7 — 00000134120265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083902/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJBA — 03071311320148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT8 — 00001420420215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004484620115180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 06a Vara
- [TRT18 — 00004525220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Inhumas