# Registro público: TRE-SP — 06000078820236260135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d31d84330d00b5c461db64f968ad723d34907ff3ac818df3a8bd91765c5480f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T13:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-03-13T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-03T14:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-03-16T10:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-20T12:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-24T13:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-03T14:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-10T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T11:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T11:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-10T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-12T01:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-12T01:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-18T04:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-18T04:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-20T12:19:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-20T12:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-03-13T13:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-03-16T10:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-03-16T10:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-10T11:23:32.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-10T11:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-20T07:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-20T08:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-20T12:20:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2023-04-20T12:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-10 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-20 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL