# Registro público: TRE-RJ — 06000218920256190105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2c02bcec43542c36dd1164c51e90b052eafff503d1159c26554918f90c44d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T12:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-13T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-13T14:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-14T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-14T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-14T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-15T02:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-13T12:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-13T14:27:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-14T13:49:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-14T13:49:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-15T00:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-15T00:52:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-20T02:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-21T13:18:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}
- 2025-05-21T13:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000372920206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083968/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000492720256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001204220236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079962/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-AM — 06004813020246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 7 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000829820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06008844820206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076561/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SC — 06000444420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071741/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000393320216160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070986/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo