# Registro público: TJRS — 50022287720208210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201450/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f78c270b15f693aa93e74ca13feca002e0aaee504fc58d898b7ff1608e08164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-12-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-03T13:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-03T13:45:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-03-31T18:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-31T18:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-31T18:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001803420208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902471/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001819020208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889488/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMA — 00002038820208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TRF6 — 00000858020084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883809/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJMA — 00002010920208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868749/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001811920208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864852/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001968420208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846044/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJSP — 15013834420218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Tapes / 02 CRIMINAL DE OURINHOS