# Registro público: TJPA — 00000963119918140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 757e4f5f00f3954e82645d323c13d2ca4eecb90b1d872213436aa7ba6126cc18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-28 - **Último ato com data válida:** 2020-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2011-04-05** — Petição (TPU 85) > **2008-02-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-05T10:58:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2008-02-28T11:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-11-12T08:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:01:19\.195000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080228114903 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 757e4f5f00f3954e82645d323c13d2ca4eecb90b1d872213436aa7ba6126cc18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002844920028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529409/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPA — 00003588120048140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJAC — 00121610320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003487420168140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280274/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - [TJDFT — 00280319820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00275334920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJMT — 00003565220178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TRT2 — 00005495420155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 757e4f5f00f3954e82645d323c13d2ca4eecb90b1d872213436aa7ba6126cc18 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)