# Registro público: TRT14 — 00000830420255140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1370b35737ac852cc971dfc8c4f25d2a1a5456ce7724fa1f38b7a7b2bb401a4

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Ônus da Prova | Levantamento do FGTS | FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-01-07T10:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-21T15:21:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-05-19T18:05:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-06-25T13:05:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-06-25T15:03:14.000Z —  (TPU 15238)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.