# Registro público: TJPR — 00022311720248160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736663583627f5729aed2a71ea06fac2ed21d55f7bf881062089e941bc8fb783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial | Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T12:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-18T12:35:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-02-18T12:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-18T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T14:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T16:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-14T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-24T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-28T16:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T12:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-17T18:52:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-18T12:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-19T16:31:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-19T18:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-20T12:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-03T00:21:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-07T14:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-12T18:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-12T18:41:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-14T12:53:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-18T08:45:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-23T16:21:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-24T12:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-04-28T10:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-28T10:39:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-28T16:50:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-04-28T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-05T14:10:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-12T19:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-12T19:14:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)
- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:20\.508351617Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217185211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 736663583627f5729aed2a71ea06fac2ed21d55f7bf881062089e941bc8fb783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00522608820238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102019/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6108, 6109, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- [TJPR — 00092539720228160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644455/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- [TJPE — 00000278320188173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700033/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000271820268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [STJ — 00002283920108260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF2 — 50007358820194025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPE — 00000115820268173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TRF5 — 00159367620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084584/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108, 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 1ª Relatoria Turma Recursal