# Registro público: TJSE — 00004774520148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5c1641f8088660fbe4402aca5b88134f72600f1b355b1b4616b6b7271a89d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-07** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T10:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T11:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T11:02:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T13:30:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T11:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T09:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T09:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-05T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T10:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T09:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-30T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T19:14:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-04-07T10:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T10:36:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-01T10:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T11:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T11:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T10:28:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-02T12:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T09:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001828120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001828420195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRR — 08011302420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 6ª VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00004709220155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242074720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TST — 00007322120115090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004710620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 51704946320218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Primeira Vice-Presidência