# Registro público: TJSP — 00010331719968260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3176b7c11b40cf1ea30983ebb59236720bcfef3e4e5b5e8746bb4376691e65f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **1997-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-04-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-12-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1996-04-17** — Denúncia (TPU 402)
> **1996-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-04-17T12:47:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 1996-12-26T13:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1997-04-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-07-25T15:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-23T19:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-28T06:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T17:38:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-04-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1996-12-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-04-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:19\.352920258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960401000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3176b7c11b40cf1ea30983ebb59236720bcfef3e4e5b5e8746bb4376691e65f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075474919978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00552521520118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJES — 00001337220228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJSP — 00272766119978260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00040236720178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00034431720198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 01412468820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00459650820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas