# Registro público: TJRJ — 00621999120168190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aac8df14012262b64785bbbcc59dfc674330fcfd4e666bb56f0d710653eefd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-07T19:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-23T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T12:39:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-12-05T19:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-06T13:50:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-21T16:07:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-07T15:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-02T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-08T14:45:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-03-30T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-04-08T18:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T22:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T17:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T13:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-15T21:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T12:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-09T15:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T15:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-08T16:10:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-08T16:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-08T18:20:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-07T17:20:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-07T17:20:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-07T17:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-07T17:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-30T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T11:56:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-01T11:56:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-01T12:10:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-01T12:10:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-01T12:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-01T12:48:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-01T12:48:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-30T02:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01124598520108190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00011534320128190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER