# Registro público: TJSE — 00004834320148250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05fe67423e9b5fd22d57022ba99bfaf8a9e6f5cee7cb999e72cdf627df88bef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** —  (TPU )
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** —  (TPU )
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-29T07:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T11:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T10:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T09:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T11:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-14T11:11:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-10T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T08:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T13:14:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-03-23T10:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T12:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-03T12:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T12:02:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-17T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T13:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T12:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T12:43:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-13T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T09:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-25 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001344020148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: AREIA BRANCA
- [TJSE — 00542788720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008060/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES