# Registro público: TJSE — 00000734220168250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7428ddc42cd298e07b1dc80c54d978895434664f798107f0a7ae2358309b9d0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T10:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-28T08:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-04T22:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T11:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T11:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-23T11:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T12:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T13:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T13:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T14:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T12:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T12:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T14:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T14:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T08:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T13:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T13:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T13:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T11:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T11:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-28T08:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-28T08:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-16T07:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T17:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-19T13:54:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2017-10-30T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-08T23:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T14:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T13:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-12T10:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T12:46:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-02T13:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T10:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T09:23:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T10:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014661.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:12\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160212120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7428ddc42cd298e07b1dc80c54d978895434664f798107f0a7ae2358309b9d0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50232785520134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693515/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50206416820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693309/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50173306920124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692901/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Coordenadoria das Turmas Recursais