# Registro público: TJSE — 00002937420158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7166b4e0236e02499cefe737755c83c6ee147a9c89687740d3d22fb9cc408c1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** —  (TPU )
> **2016-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T08:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T09:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T08:45:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T13:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T11:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T15:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T14:54:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T11:25:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-26T19:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T08:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T12:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T11:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T10:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T10:02:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-04T10:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T13:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T13:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T08:56:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-03-14T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T10:08:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T12:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T14:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T09:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-23T10:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T15:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T08:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T09:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T10:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-25T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T12:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T11:53:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T10:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50024497820164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046672/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMS — 00002226520198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044571/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única
- [TJRO — 70056744320178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002383120084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042909/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 03ª - São Luís
- [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMT — 00003322620148110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039117/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMT — 00003315620178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039112/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMS — 00002227920118120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara