# Registro público: TSE — 06000183120216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a41e8d3bddd79b839afe19c88cdce49968696c2b7869862f1084c05ea2eee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T18:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-30T23:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T16:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-21T16:59:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-01-21T18:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-21T18:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T18:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T19:40:39.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-01-29T19:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T19:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-11T19:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-11T19:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T14:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-18T14:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-25T16:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-25T16:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-25T16:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T08:42:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-03-17T08:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T22:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T22:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T22:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T22:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T22:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T22:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T17:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T17:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004659320246190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041170/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004552220246210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025762/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06001731820246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004371720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014547/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RN — 06001084620206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923882/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001985020246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06003809520246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923030/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Vice-Presidente