# Registro público: STJ — 00001443320118170650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64cd65f6d7089f4e4636b6a21740f93d28d62ab1ddf6d4be19d1a7418095ed22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T11:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-10T11:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-07-14T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-07-15T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-02T12:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-02T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-12T09:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-16T10:24:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-08T11:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T19:30:20.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-25T05:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-30T05:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-11T17:31:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-12T05:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-12T18:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T05:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T13:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-15T13:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-23T19:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T19:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T14:43:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-29T15:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T20:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-14T17:05:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-01T17:56:33.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-05-11T19:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-30T15:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T19:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001947620128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128814/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TRT3 — 00001656620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT3 — 00001661720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 00462039420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000305920228173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPI — 00001927020158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000306020228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121768/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJAM — 40043753720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120485/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR