{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20147,"origem":"stj","sha256_origem":"40d3d7952755a1029240f057bfe6f3f52b05a580f4304011b62d2978c479788f","registro_original":{"id_fonte":"000833304","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1971954","numero_registro":"202102596196","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-12-05","data_publicacao":"2022-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS   DE   DECLARAÇÃO   NO   AGRAVO   INTERNO   NO   AGRAVO\nEM   RECURSO   ESPECIAL.   OMISSÃO,   CONTRADIÇÃO,   OBSCURIDADE   E\n  ERRO   MATERIAL   NÃO   VERIFICADOS.   INTIMAÇÃO.   PUBLICAÇÃO.\nDIÁRIO   DA   JUSTIÇA   ELETRÔNICO.\n1.   Ausentes   quaisquer   dos   vícios   ensejadores   dos\naclaratórios,   afigura-se   patente   o   intuito   infringente\nda   presente   irresignação,   que   objetiva   não   suprimir   a\n omissão,   afastar   a   obscuridade,   eliminar   a   contradição\n ou   corrigir   erro   material,   mas,   sim,   reformar   o\njulgado   por   via   inadequada.\n2.   No   âmbito   do   Superior   Tribunal   de   Justiça,   as\nintimações   das   decisões   ocorrem   por   meio   da   publicação\n  no   Diário   da   Justiça   Eletrônico,   não   se   enquadrando\n a   embargante   na   exceção   que   prevê   a   intimação\neletrônica.\n3.   Embargos   de   declaração   rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 29/11/2022 a 05/12/2022, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INTIMAÇÕES DAS DECISÕES - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PUBLICAÇÃO\nNO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1767073>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 1102795>>-RN,\n         <<AgInt no AREsp 995806>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/2154b380-8892-401e-8ddf-b47901caaf03/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"648bf2f8b07e57e6df59a057452f71354bec5e9cc202dd254aac18be3c40fa6e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}