# Registro público: TRF5 — 00171901320244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8e4ebaec6a9667c3d7351340d3c8fd381b5f7d34e512bd481c952e2d67d0c24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T20:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-07T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-07T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-08T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-12T20:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-07T11:32:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-07 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00415521920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001621120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14818
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00433241720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50553908920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052258/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14818
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1421 do STJ: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1421/) — Afinidade temática entre títulos