# Registro público: TRF6 — 00057486520124013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d27a74f3a42b222fd581f41e44b8f67aae7cfc157d3fb90f5caebd8adef040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** —  (TPU 0)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-06T18:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-08T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-27T22:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-27T22:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-29T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-24T09:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-15T08:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T10:36:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-06T11:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T11:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T10:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-06T11:26:15.000Z —  (TPU 0)
- 2018-06-08T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:37:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-04T08:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-04T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00347219720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00243608420174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF2 — 01455152720154025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476565/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154820/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 03ª - Manaus