# Registro público: TJRJ — 00602988620198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa14a981e3319819fda79d9c62de20e09a8147eadc83769737850c2ebcfe4052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inutilização de edital ou de sinal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T10:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-12T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-16T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T11:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-11-14T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T11:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T13:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2020-12-01T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T16:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2021-04-29T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2021-07-05T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-27T20:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-28T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T12:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-28T05:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-12-06T12:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-07T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-09T12:15:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-12-13T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-03T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T10:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T10:10:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-05-26T16:44:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-26T16:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T16:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-15T18:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T21:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T18:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004258020128240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040882/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00019101120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001463020188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJRJ — 00012558120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3570
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00165903820148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3570
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00327772620118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3570
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000530820198100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJSP — 00303399020108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3570
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SANTANA