# Registro público: TRE-RJ — 06000221820246190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb417067089f1d3fdd11821ab33116f371163eec3dd2c23e7030a7bab5941cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T15:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-25T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-04T17:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T13:14:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2024-04-25T13:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-17T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-17T16:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T17:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T14:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T15:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T15:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T11:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-12T17:49:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-12T17:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T15:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-17T16:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-17T16:12:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-04T03:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-10T14:54:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-06-10T14:54:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-06-11T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-06-11T01:00:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-06-15T03:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-06-27T03:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-08-12T17:52:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-08-12T17:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000239620246260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812456/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
- [TRE-GO — 06000308020206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000307820236090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812022/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RJ — 06000761720246190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812361/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06001102120246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811775/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06001093320246060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810997/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-PE — 06001381120246170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810604/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000359120256160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 29 ª zona eleitoral-Imbituva