# Registro público: TRF3 — 00113142020014036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4175fa3c6487d1ea814e209f7c726a9283b00e97023c7c8f911028dbc835c48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procedimentos Fiscais

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00006638320118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJMG — 33191565220118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352760/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00285219120108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [STJ — 00002900920054047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762276/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 17040768020128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699286/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 01663917220038210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 02206993020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00045150920124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440611/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 16