# Registro público: TJSE — 00007240320138250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014836/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014836.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41ac3ead8de6525a11b08dd901a861847f188730b6a3cc35b122263583a6cf91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18 - **Último ato com data válida:** 2016-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T09:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T12:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T13:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T14:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T14:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T12:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T16:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T17:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T18:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T13:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T09:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T16:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T10:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T18:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T13:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T09:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T20:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T12:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T10:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T12:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-26T19:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-26T19:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-07T09:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-06T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-26T10:41:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2015-03-23T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T11:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-06T10:35:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T08:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T08:54:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-13T08:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-05T12:08:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-02T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T10:29:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-28T10:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-13T10:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T21:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014836.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:21\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41ac3ead8de6525a11b08dd901a861847f188730b6a3cc35b122263583a6cf91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000141220158250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES - [TJSE — 00100778820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008134/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005333620105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00003808520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES - [TST — 00015702720135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165589/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010291220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPE — 00000309320168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TRT9 — 00000705820145090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 41ac3ead8de6525a11b08dd901a861847f188730b6a3cc35b122263583a6cf91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)