# Registro público: TRE-MT — 06000477720256110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb897ece32be2561acef1c5f3b77b77a2ce8235fe4bbbb31280d5bd0c25e375c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T13:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-29T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T10:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-21T09:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-06T12:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-12T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-04T09:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-06T08:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-13T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-13T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T13:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-31T08:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-31T08:50:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-07T15:24:23.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-03-10T08:51:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-01T12:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-02T08:04:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-06-06T08:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-06T08:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-07 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2025-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000451020256110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008661/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000515020266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214467/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MT — 06000101120236110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010503/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA