# Registro público: TRT5 — 00000256720175050611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49260d52af21c6ee597ed38057fcbf609904120f17deecef3ae6f505454e853a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Condições Degradantes | Ente Público | Reflexos | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T08:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-02-22T15:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-03-17T07:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-03-18T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-18T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-03-28T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-12T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-04-27T12:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-04-27T12:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-05-17T07:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-11-01T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-11-09T13:02:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-11-20T08:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-11-21T00:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-21T00:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-12-02T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-12-07T11:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-12-08T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-01-23T01:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-01-23T01:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-01-23T01:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-01-23T01:38:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-01-26T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-02-03T00:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-03-08T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-03-15T08:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-03-16T09:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-03-17T00:38:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-03-17T00:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-04-21T00:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-05-03T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-05-25T08:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-02-22T15:57:04.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-11-09T13:02:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2017-12-07T12:14:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-03-15T11:16:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20043", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000248220175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13944, 14021, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14021, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000247920175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13944, 14021, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000085520225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT10 — 00000669020155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13771, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT23 — 00001768020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)