# Registro público: TJSE — 00002648520158250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f31947af660487c0ceb8c834a9cea5ec186194eb7103782132eb39c4a658451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-11-09** —  (TPU )
> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** —  (TPU )
> **2017-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T10:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-10T12:39:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T21:58:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T11:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T09:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T11:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T20:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T20:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T13:09:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T16:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T11:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T09:28:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T11:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T13:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T15:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-10T15:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-10T15:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-01T09:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T08:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T16:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-25T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-01T17:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T10:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-11T16:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T09:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T10:19:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2016-04-11T09:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-04T11:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T16:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T10:52:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T13:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-13 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-10 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002491920158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019657/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00002466420158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018186/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 6f31947af660487c0ceb8c834a9cea5ec186194eb7103782132eb39c4a658451
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)