# Registro público: TRE-GO — 00006678820166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffa30b7a164c995969dec09789e8b823e1a38dbd5bdfc6a327b118f3ff413155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-12T04:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-13T11:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-08T02:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T05:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T05:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-21T07:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T04:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T10:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T04:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-03-26T04:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-14T09:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T03:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T01:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T04:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T03:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T03:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T01:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T04:25:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-18T02:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T12:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T01:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T03:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T05:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T02:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T05:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T05:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T04:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T05:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-21T07:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-09T12:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T03:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:08\.816335546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161112161933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffa30b7a164c995969dec09789e8b823e1a38dbd5bdfc6a327b118f3ff413155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006817220166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015333/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-PA — 00000174720176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229361/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-RS — 00003455920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229224/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003123620166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241426/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001711720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00001372120166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735437/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000779120176210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005546820166130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz