# Registro público: TJSE — 00033628720158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91ca5cb5f9847a07feadc4f74032c7f822ae04213282a433c300c3b643273c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-01** —  (TPU )
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T14:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T14:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-01T00:11:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T10:10:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T09:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T08:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T19:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T10:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T08:14:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T14:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T12:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-02T07:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-02T07:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-09T00:38:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-12-06T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T18:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-03T13:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T23:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-22T09:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-14T13:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-19T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T12:09:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-03T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T13:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T09:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-26T12:07:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-11T08:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T10:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-09T08:56:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T08:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T11:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003347720168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015965/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00727418220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00021079420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 91ca5cb5f9847a07feadc4f74032c7f822ae04213282a433c300c3b643273c1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)