# Registro público: TJSE — 00026214920128250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 720762532596d66f80c9fa8164046ef5da4f269ff6504bddd38c0be2076e8c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-13** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-09** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-14** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-20T08:11:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-13T09:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T13:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T11:21:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T09:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T09:33:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T09:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T11:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T09:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T09:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T10:57:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T11:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T13:26:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T14:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T14:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T13:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-11T09:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T09:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T08:45:11.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-08-24T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T10:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T13:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T10:52:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T09:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T12:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T12:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T08:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T14:42:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-03-02T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T08:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T08:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T11:58:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T09:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T15:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T10:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-12T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T08:35:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T09:29:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00120335020008260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00881795720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001550320228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJDFT — 00236191520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00135017220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00132647520158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO