# Registro público: TRE-SP — 06000015020196260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
- **Classe:** Descarte de Material
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201499/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 797aa8b565a06039a27d9e53530899083aa0fbc3d2d41e83f8943b585c1b37e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T16:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-26T15:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T16:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T16:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T17:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T17:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T16:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-13T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T16:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T02:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T16:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-18T16:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2019-09-26T16:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-03T17:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-03T17:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-13T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T15:55:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-11-22T15:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2019-12-19T17:28:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2019-12-19T17:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14916", "nome": "320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA"}}
- 2019-12-19T17:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000211620156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715923/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003827220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000887820156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715611/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000320320196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003783520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715429/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000293920206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714854/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000434120216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714198/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000141220226090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA