# Registro público: TRT16 — 00160862820205160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 924dad3624b3cc673825dbf28b92e14df5e01a504918fb3ced75884f5fd0fddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002742320215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241877020245240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT4 — 00009889620115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014561520145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00004831320135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003399420105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT9 — 00000257520205090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT16 — 00160880220235160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13994, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos