# Registro público: TSE — 00006577920126130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1fbb06c141f64e1f132e3dc18f5cf6ccc3e353a0ebe68d5b1b04eba41dd49f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T19:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-10-31T20:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-20T14:34:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-08-29T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-30T17:42:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-05-05T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T08:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T17:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-27T12:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-27T12:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-27T13:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T11:26:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-20T12:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-20T12:05:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-10-20T19:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T15:56:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-10-21T15:56:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-21T16:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T18:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-30T18:30:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-10-31T20:02:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-06T15:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T11:51:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-23T11:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-23T15:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T16:15:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-01-30T16:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T13:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-02T14:42:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2015-02-02T14:42:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-02T15:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T15:25:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-02-02T15:25:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-02T15:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2015-02-06T09:21:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2015-02-06T09:21:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-02-06T12:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T18:04:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-19T18:04:45.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201500.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-08-20 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000088820206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488254/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 00000376820196190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784274/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06005013020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004976620206020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143110/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06011647920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06001178820206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06011681920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ