# Registro público: TRT3 — 00000508220105030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31abeda6ca57b510546c3605c30bf9c0993f187e150a28feab1cd436ba081380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004197820255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Goiânia - 14a Vara
- [TRT14 — 00001189120255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00004182620255180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT23 — 00001607220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001336920245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT21 — 00002455120265210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT9 — 00000458620265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001482720255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO