# Registro público: TJAC — 05012993120128010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f9a984cac7b4be1051d482f1f2885bdc49109f406909d3886f7e5900367672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-26
- **Último ato com data válida:** 2015-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2012-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-28T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-13T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-09T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T11:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T11:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T11:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-09T11:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Família» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05023807820138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079149/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAC — 07004404820198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804190/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Vara Cível
- [TJBA — 00192671020098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAC — 05016463020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076365/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJMG — 56530827120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 44238907120088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 34116396720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA