# Registro público: TRT11 — 00000503520235110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa99f3ea6b1353b250efc0e9df0b52acede33064876df1ddcd10aa04ea8ccaff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T12:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T08:34:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T08:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T12:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-25T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-25T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T18:59:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T00:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T00:18:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T09:55:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-05T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-05T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-07T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-24T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-24T17:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T08:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-24T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-03T10:03:56.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-24T17:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27782", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-03 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:35:05\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230123120341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa99f3ea6b1353b250efc0e9df0b52acede33064876df1ddcd10aa04ea8ccaff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001019320255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / Valparaiso de Goias
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13970, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT5 — 00000444820255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT20 — 00001533420205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000380420205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** fa99f3ea6b1353b250efc0e9df0b52acede33064876df1ddcd10aa04ea8ccaff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)