# Registro público: TRF5 — 00184982120234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a125585044bfdd865aefb1a772b7c83e5c94bfead3370c10e12203c98646e3be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-10** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-29T22:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-05T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-11T18:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-08-21T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-02T18:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-09-09T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-14T12:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-14T18:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-06-29T22:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T13:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-21T13:11:58.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-10-10T16:43:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-10-10T16:43:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-14T18:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:04\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240629220853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a125585044bfdd865aefb1a772b7c83e5c94bfead3370c10e12203c98646e3be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00028608220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557576/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00176240320114050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169543/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TST — 00015067720115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145015/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015068820135150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143002/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013868520155100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010087920125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TJRO — 70035928720188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012327120168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL