# Registro público: TJMMG — 20008096820199130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ba4c265bb4946c40bdf3d255bbc33212b570392a0385b5d98b0f8979f5b626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-27** — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
> **2019-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-06-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-12T15:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-19T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-19T13:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-26T15:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-16T15:54:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-07-12T15:13:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-27T11:49:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-06-27T11:49:03.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-07-16 para o assunto oficial «Lesão leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20008263620219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019211/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008027120229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019479/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001931820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMMG — 20008096320229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013085/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001897820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078541/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003326520128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058982/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002808820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479001/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM