# Registro público: TRE-MS — 00001364220166120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80534435a3cea47b8574788db38ce12bbd455d1f45be4804c4f925bda20e29d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T13:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-09-23T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-09-26T16:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-02-06T14:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-06T14:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-06T14:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-13T18:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-09-26T16:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2016-09-26T16:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-19T17:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-01-25T15:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-01-26T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-02-09T17:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-02-13T18:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-02-13T18:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-07-10T16:37:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2017-07-10T16:38:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003200220166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112569/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003178620166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112325/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003207120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003339220166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923272/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00001654620166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191961/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-SC — 00002321720166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191914/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001678620166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191789/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-SC — 00002272320166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191478/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL